É ilegal pagamento antecipado de indenização devida ao representante comercial por rescisão imotivadaDireito ComercialÉ ilegal pagamento antecipado de indenização devida ao representante comercial por rescisão imotivadaDireito Comercial
Seção fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêinerComércio Internacional, Direito CivilSeção fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêinerComércio Internacional, Direito Civil
Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguroDireito ComercialTurma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguroDireito Comercial
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idosoDireito CivilPlano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idosoDireito Civil
Empresa de transporte marítimo responde pela importação de produtos falsificadosComércio Internacional, Direito CivilEmpresa de transporte marítimo responde pela importação de produtos falsificadosComércio Internacional, Direito Civil
Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesãoDireito CivilAdesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesãoDireito Civil
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLLTributárioCusteio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLLTributário
Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciáriaDireito CivilImpenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciáriaDireito Civil
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comercianteDireito CivilRoubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comercianteDireito Civil
Corretor é condenado por esconder dívidas pendentes ao vender imóvelDireito CivilCorretor é condenado por esconder dívidas pendentes ao vender imóvelDireito Civil
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moralDireito CivilAtraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moralDireito Civil
Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negadaDireito CivilPlano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negadaDireito Civil
Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atrasoDireito CivilConstrutora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atrasoDireito Civil
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira TurmaDireito CivilParticipação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira TurmaDireito Civil
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresaDireito ComercialEx-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresaDireito Comercial
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúdeDireito CivilCirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúdeDireito Civil
Autora é condenada em má-fé por omitir existência de seguro para carro acidentadoDireito CivilAutora é condenada em má-fé por omitir existência de seguro para carro acidentadoDireito Civil
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólioDireito CivilObrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólioDireito Civil
Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de cargaComércio Internacional, Direito CivilTransportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de cargaComércio Internacional, Direito Civil
Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenalComércio Internacional, Direito ComercialCálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenalComércio Internacional, Direito Comercial
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizávelDireito CivilVenda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizávelDireito Civil
Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anosComércio Internacional, Direito CivilPrazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anosComércio Internacional, Direito Civil
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovadoDireito CivilSeguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovadoDireito Civil
DEMURRAGE E A GREVE GERAL DOS CAMINHONEIROSComércio InternacionalDEMURRAGE E A GREVE GERAL DOS CAMINHONEIROSComércio Internacional
Camarões in natura destinados a outros estados devem estar acompanhados de certificado sanitárioDireito Civil, Direito ComercialCamarões in natura destinados a outros estados devem estar acompanhados de certificado sanitárioDireito Civil, Direito Comercial
Exclusão Taxa Siscomex e CapataziaComércio Internacional, TributárioExclusão Taxa Siscomex e CapataziaComércio Internacional, Tributário
Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de riscoComércio InternacionalMinistra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de riscoComércio Internacional
